Ação do Sispesp pede restituição de desconto indevidos do INSS ou SPPREV
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de S. Paulo (Sispesp) entrou com ação judicial para pedir a restituição de descontos indevidos sobre o INSS ou SPPREV dos servidores. A iniciativa é realizada em parceria com a empresa Sindicatos Online (SON).
Decisão do Supremo Tribunal Federal proíbe desconto de contribuição previdenciária em parcelas adicionais, tais como 1/3 de férias, adicional noturno, entre outras, que não seja destinado à aposentadoria do trabalhador.
No entanto, diversas parcelas indevidas têm sido descontadas do salário dos contribuintes sem eles terem a noção. A boa notícia é que uma parcela significativa pode ser recuperada.
Advogado da SON, André Rodrigues, explica que infelizmente é comum o recolhimento indevido de contribuições previdenciárias. “Tudo isso foi mapeado e reunimos tudo que está errado. Entramos com ações judiciais e obtivemos sentença procedente na 1ª instância”, afirmou André Rodrigues. “Temos mais de 1.8 mil ações, que juntas beneficiam mais 7 milhões de trabalhadores”, completa.
Lineu Mazano, presidente do Sispesp, explica que servidor pode fazer a adesão ao processo, por meio do site do Sispesp, associado ou não. “Todo mundo é representado, mas associado tem desconto importante na ação, além de muitos outros benefícios oferecidos pelo Sispesp. Aproveite e se associe. Afinal a economia é maior como associado”, garante.
Dia 13 de maio, o Sispesp e a SON promoveram live para esclarecer dúvidas sobre a ação. A transmissão contou com a participação do campeão olímpico Giba. “Precisamos brigar por nossos direitos. Cada vez que a gente deixar pra lá, perdemos um dinheiro que é nosso. Por isso, sempre estarei ao lado de vocês e dos trabalhadores”, garantiu Giba.
Durante a live, os participantes esclareceram dúvidas e responderam às perguntas feitas pelos servidores. “Nossa comunicação está aberta para atendermos da melhor forma possível. É claro, que o servidor associado ao Sindicato tem uma vantagem maior, além do custo elevado. Portanto, associe-se”, orientou Lineu Mazano, presidente do Sispesp.
Acesse o site do Sindicato e saiba mais: sispesp.org.br
*por: Cinthia Ribas (Assessora de Comunicação Sispesp)