Retomada do Bota-Fora do Jardim das Palmeiras em Itapecerica

As ações incluem volta das obras em local sub judice no Ministério Público e pedido de burla à Lei da Guarapiranga e Plano Diretor em Meio à Emergência Climática

Uma nova investida do Bota-Fora do Jardim das Palmeiras contra os mananciais em Itapecerica da Serra assusta mais uma vez a população. Na manhã do dia 16/11 às 8h30 uma retroescavadeira de grandes proporções foi avistada adentrando o local, uma área sub judice no Ministério Público desde 2019, objeto de Comissão Especial de Inquérito onde concluiu-se que o empreendimento deve ser embargado, uma vez que houve a prática de improbidade administrativa, crime contra o meio ambiente, crime contra a ordem tributária, corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha entre outros, o que gerou, inclusive, representação perante o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Nessa área, pretende-se fazer um lixão num imenso vale despejando 3 milhões de metros cúbicos de terra e todo material de refugo que puderem, um “empreendimento” que visa faturar R$ 170 milhões com o despejo de lixo para dentro dos mananciais.

A Associação de Defesa do Meio Ambiente Preservar Itapecerica foi avisada pelos munícipes da interferência no local esta manhã, constatou o fato e imediatamente avisou moradores locais, que estiveram presentes, entre eles o Presidente do Condomínio Petrópolis, que fica ao lado. O grupo chamou as polícias que adentraram no local: dois carros da GCM e Polícia Militar. Os policiais chamaram a Fiscalização da Prefeitura e a PMA por se tratar de crime ambiental. Com a presença dos policiais, a retroescavadeira que movimentava terra foi desligada e carros e motos começaram a entrar e sair do local. O Fiscal da Prefeitura Cesar esteve em conversação com os responsáveis pela intervenção e, segundo BO GCM 14457, pediu para a GCM ir embora, pois aguardava somente uma autorização para substituir uma outra que estava vencida, para liberar a obra. Moradores e representantes da Associação Preservar permaneceram no local e visualizaram o carro da Prefeitura saindo do terreno. Ao perguntarem onde estava o Fiscal Cesar a resposta foi que estava “almoçando” com os responsáveis pelo local. A PMA, diante da constatação e dos documentos enviados pela Cetesb, vai oficiar o órgão para esclarecimentos.

O Bota-Fora do Jardim das Palmeiras tem autorização da Cetesb, mas é totalmente ilegal. A sanha destruidora do Governo Estadual chegou o disparate de a Cetesb recentemente fazer um pedido de análise ao Subcomitê de Bacias Cotia-Guarapiranga para a importação de terra de fora da bacia, o que, se autorizado, vai contra as próprias leis. Se não vier da Cidade de São Paulo, de onde virão 3 milhões de metros cúbicos de terra?

A autorização da Cetesb fere não só a Lei da Guarapiranga, mas também a Lei Geral de Mananciais, o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Itapecerica da Serra. Segundo o Advogado Rodrigo Tozzi “o plano diretor de Itapecerica proíbe a constituição de um aterro no local, a importação de solo para aterramento ofende o previsto pelas Leis Estaduais nº. 9.866/97 e 12.233/06, que se referem aos mananciais, o Relatório Técnico do Ministério Público aponta a existência de nascentes e córregos, a CEI chegou à conclusão de que há a prática de crime contra o meio ambiente, entre outros, como corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha. São muitas ilegalidades. E mesmo sendo uma propriedade privada, ela está sujeita ao respeito à Constituição Federal e às leis ambientais”. E diante de tanta ilegalidade, completa: “a Associação Preservar Itapecerica da Serra entrou, na tarde de hoje, com uma Ação Civil Pública contra o empreendimento, Ação nº 1005330-98.2021.8.26.0268, e o empreendedor e todos aqueles que insistirem em continuar as intervenções, estarão correndo um sério risco de receber multas altíssimas”.

Ao final de tão mal fadada COP26, com o não comprometimento dos dirigentes das grandes potências para diminuir as emissões de gases efeito estufa e a vergonhosa participação do Falacioso Governo Brasileiro, nossos mananciais, que tem o papel primordial de proteger a geração de água para a população neste momento tão grave de Emergência Climática, recebe mais esse duro golpe. A Sociedade Civil Organizada e os Ambientalistas de nossa Região Sudoeste não aceitarão mais essa destruição.

*por: Adriana Abelhão com participação especial Advogado Dr. Rodrigo Tozzi