Itapecerica da Serra fecha o círculo da devastação ambiental
SPTV fala sobre desmatamento com dados já divulgados pelo Folha do Pirajuçara
Nesta quarta-feira dia 20 de julho de 2022 o SPTV da Rede Globo deu uma notícia já publicada há três meses aqui no Folha do Pirajuçara, em abril deste ano: Itapecerica da Serra bate recorde de desmatamento na Região Metropolitana de São Paulo. A grande imprensa mostra os dados de levantamento de satélites da plataforma MapBiomas, os mesmos que foram utilizados na matéria publicada aqui, referentes ao ano de 2021. Apesar da grande repercussão da matéria da Globo, ainda falta informar muito aos munícipes de Itapecerica da Serra.
Em nota, o Prefeito de Itapecerica, Francisco Tadao Nakano, diz ao SPTV que “tem poucos recursos para fazer frente à crescente pressão de empreendimentos imobiliários irregulares”, o que é uma inverdade. O que o prefeito não diz é que a prefeitura de Itapecerica da Serra, assim como ocorre em Embu das Artes e Cotia, tem autorizado supressão de vegetação, grandes desmatamentos e movimentações de terra ilegalmente, com a assinatura de técnicos do município e do Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Léo Novais. Dentre aterros e desmatamento de florestas existem dois exemplos gritantes.
Aterro ilegal de lago e morte de Iraras
O primeiro deles é o caso da Rua Ponte Alta, local de espraiamento de mananciais, onde numa manhã foram instaladas várias bombas de sucção para drenar um imenso lago, alimentado por um contribuinte do Rio Embu-Mirim. Militantes da Ong Preservar Itapecerica informaram que a drenagem, à medida que escoava as águas, deixavam à mostra os inúmeros peixes existentes no local, que morriam na lama, mas o relato mais dramático foi que no local existia um grupo de Iraras, um mamífero semelhante à lontra, raro na Mata Atlântica, que foram sumariamente assassinados pelos responsáveis da ação. O local é passagem de fauna, e são avistadas capivaras e inúmeros outros mamíferos e aves que procuravam o lago para alimento e abrigo. A Guarda Civil de Itapecerica foi chamada, mas recuou: em mãos dos responsáveis pela agressão uma autorização da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente municipal para aterro no local, assinada por Léo Novais. A autorização é totalmente ilegal, pois para um caso como esse, que envolve mananciais, somente a Cetesb poderia autorizar, levando-se em conta todas as restrições legais para um aterro destas proporções. A resposta da Secretaria foi que a princípio seria uma operação para “despoluir a lagoa”, um absurdo total, pois se estivesse poluída não abrigaria a grande quantidade de peixes que morreram, assim como os animais silvestres, e para despoluir, há que drenar e matar? Em poucos dias o aterro seguiu e o verdadeiro empreendimento aparece: um estacionamento de caminhões. Toda a cidade de Itapecerica está com essas autorizações totalmente ilegais, para aterros de corpos d’água e construção de galpões e empreendimentos comerciais de grande porte. Toda essa devastação no local vai, com certeza, aumentar os níveis de inundações na BR116 no entorno além das perdas irreversíveis da fauna local.
Autorização ilegal da Prefeitura desmata Floresta em área do INCRA
As autorizações ilegais seguem por toda cidade. No bairro do Potuverá um desmatamento gigante foi barrado pela Polícia Militar Ambiental, em área de Reserva Florestal da cidade. O local tem Mata Atlântica preservada e árvores nativas que os técnicos chamam de estágio avançado de regeneração, repleto de mananciais e animais silvestres como Anta, Bicho-Preguiça e Macaco-Prego, que usam essa área de passagem, pois o local está próximo à Reserva Morro Grande de Cotia. Esses são animais raríssimos na Mata Atlântica. A incidência de Anta em Itapecerica da Serra é de grande relevância, pois, segundo estudo divulgado em janeiro deste ano, na revista Neotropical Biology and Conservation o animal está com sério risco de extinção na Mata Atlântica, pela caça e principalmente por ter seus corredores ecológicos interrompidos por rodovias e por isso, dificultar o encontro entre os indivíduos para a procriação. Além disso, a Anta tem um período de gestação lento, entre 13 e 14 meses e tem apenas um filhote. O desmatamento seguiu por quatro dias, até que a Polícia Militar Ambiental foi ao local, constatou a ilegalidade e embargou a área. Para esse caso também, uma autorização assinada pelo Secretário Léo Novais, para desmatamento, mas com um importante detalhe: a supressão da mata seria para a construção de um empreendimento que movimentaria terra para o Bota-Fora do Jardim das Palmeiras, que está sub judice, ou seja, ainda será analisado pelo juiz responsável pelo caso, em Ação Judicial apresentada pela sociedade civil. No momento, segundo informações da Ouvidoria da própria Cetesb, a licenciadora do “empreendimento”, as intervenções deveriam estar totalmente paradas. O montante seria de 299.500 m³ de terra, 10% de todo o total pretendido no local. Mas as irregularidades não param por aí. O terreno desta operação é simplesmente área do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ou seja, uma área Pública Federal, um bem público, que somente poderia ser disponibilizado para assentamentos da Reforma Agrária e que está sendo grilada, invadida e desmatada, pondo em risco nossas matas, mananciais e animais silvestres.
Fecha-se assim o círculo da devastação. O prefeito Francisco Tadao Nakano falta com a verdade quando diz que não tem recursos para enfrentar os desmatamentos, pois, não faz a fiscalização municipal minimamente, não exige que o Governo Estadual intensifique as fiscalizações e cumpra as leis e dá aval para seu secretário cometer sérias irregularidades, como as descritas acima. A cidade está à deriva, sitiada e devastada com o aval do Prefeito e de sua base política.
No mesmo mês de abril de 2022, quando da divulgação dos dados levantados pelo MapBiomas, que coloca Itapecerica como a primeira colocada em desmatamento, diante de inúmeras denúncias de desmatamento recebidas, e tendo em vista que o município nada fez ou faz para coibir os desmatamentos, ou se faz, sua ação é ineficiente, com base nos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, em sua função de responsabilidades por atos decorrentes de seu poder de polícia, a Associação de Defesa do Meio Ambiente Preservar Itapecerica ajuizou Ação Civil, com o objetivo de que, com força no poder de polícia, usando qualquer meio dentro dos limites, fazer cessar as degradações bem como restaurar e/ou indenizar pelos prejuízos ambientais causados.
*por: Adriana Abelhão