Taboão da Serra poderá ter o seu Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Em conversa com o jornalista Mario Aparecido, Antonio Carlos Sousa Santos da CEPIR, fala sobre a importância do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial para Taboão da Serra.
O Governo de Taboão da Serra, em sua atual Administração, está empenhado na criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR/TS .” a importância desse conselho, que é de grande valor para a promoção de políticas públicas voltadas para a igualdade racial, pois deverá ser composto por servidores da administração pública e por membros da sociedade civil”, afirmou Antonio Carlos Sousa Santos, militante negro da CEPIR na cidade.
Em fevereiro deste ano, Sousa Santos recebeu do governo municipal a Minuta do projeto para a criação do COMPIR/TS para conhecimento, avaliação e contribuição. O projeto continua em tramitação interna antes do seu encaminhamento ao Parlamento Taboanense.
O Conselho de Igualdade Racial é muito relevante para o reconhecimento da importância e valorização da cultura negra, em Taboão da Serra, e contribui muito no combate ao racismo e outras formas de discriminação.
“É muito importante o estabelecimento de políticas públicas que dialoguem com os diversos setores da sociedade, para construirmos um futuro de verdadeira igualdade”, diz Sousa Santos.
“O governo de Taboão da serra, através do prefeito Aprígio tem se esforçado para elaborar ações de garantia da igualdade racial, tanto com a gestão de programas para as comunidades externas como também com ações internas, para combater o racismo estrutural e incluir os negros nos espaços decisórios”, afirma ele.
Vale ressaltar que entre os municípios de Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra e Juquitiba apenas Embu das Artes possui um COMPIR, embora desarticulado e desativado, devido a falta de compromisso da atual Gestão Municipal.
Cronologia da Promoção de Igualdade Racial
2003 – A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR nasce do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro, criada pela Medida Provisória n° 111, de 21/03/2003, convertida na Lei nº 10.678.
2008 – em Taboão da serra, durante o governo do prefeito Dr. Evilásio, foi assinado o DECRETO Nº 51, DE 04/04/2008 Cria a Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial. Visando qualificar as políticas públicas e ações administrativas necessárias à garantia dos taboanense necessária se fez necessária a constituição de um organismo institucionalizado, com a missão de contribuir na elaboração, implementação e fiscalização do conjunto de ações voltadas para questões inerentes a Promoção de Igualdade Racial no Município.
2008 a 2012, a gestora Leila Dias esteve a frente das ações da CEPIR de Taboão da Serra.
2009 – Criada pelo Decreto Estadual nº 54.429/2009, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), da Secretaria da Justiça e Cidadania, atua na elaboração, execução, coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de ações e programas e projetos com o objetivo de implementar políticas públicas que visem a efetiva promoção da igualdade de oportunidades em favor dos segmentos étnicos e religiosos considerados historicamente vulneráveis.
2013 – Assume a gestão de Taboão da Serra, o prefeito Fernando Fernandes, que nomeia Antonio Carlos Sousa santos, como gestor da CEPIR, que fica no cargo de 2013 a 2019.
2020 – Ainda no governo Fernando Fernandes, a gestão da CEPIR em um primeiro momento, por cerca de 7 meses fica sob o comando de Cleyton Luiz, nos últimos meses de 2020 assume a gestão da CEPIR a Ely Trindade.
2021 – Assume a Administração de Taboão da Serra, o prefeito Aprígio. Com ele Antonio Carlos Sousa Santos retorna ao cargo de gestor da CEPIR.
2023 – Com o novo governo federal do presidente Lula, é criado o Ministério da igualdade Racial, órgão da administração pública federal direta, tem como atribuição elaborar políticas e diretrizes destinadas à promoção da igualdade racial e étnica; políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo; políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais, entre outras. A pasta foi fundada em janeiro de 2023, após 20 anos do início das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil.
2023 – Em fevereiro, Sousa Santos recebe Minuta do projeto de criação do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que tem por finalidade colaborar com a elaboração e desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito, a discriminação, a xenofobia e de reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico, social, político e cultural.