Itapecerica da Serra convoca sociedade civil para reativação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial
A Prefeitura de Itapecerica da Serra sancionou em março deste ano a lei nº 3.177, que estabelece a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, garantindo instrumentos e adoção de políticas antirracistas na cidade, e avança com a reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial (COMDEPIR).
O prefeito Dr. Ramon Corsini assinou o decreto 3.913, de 31 de julho de 2025, que convoca a assembleia para dia 29 de agosto, visando a eleição da sociedade civil organizada para composição do COMDEPIR, das 19 às 21 horas, no Auditório da EMAC – Escola Municipal de Artes e Cultura, Largo da Matriz de Nossa Senhora dos Prazeres, 95, centro de Itapecerica da Serra, sob a coordenação da comissão nomeada pela Portaria nº 1.090/2025.
Estão convocadas as comunidades tradicionais de terreiro e matrizes africanas e as entidades do movimento negro legalmente constituídas, com sede em Itapecerica da Serra, a participarem da assembleia para eleição dos membros titulares e suplentes, que comporão o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial, para o biênio 2025/2027. Cada comunidade tradicional de terreiro e matrizes africanas deverá indicar dois representantes.
A composição dos segmentos da sociedade civil para o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial será a seguinte: os representantes das comunidades tradicionais de terreiro e matrizes africanas terão direito a 4 vagas para titulares e seus respectivos suplentes; e os representantes de entidades do movimento negro terão direito a 8 vagas para titulares e suplentes. A nova lei faz parte de uma série de medidas adotadas pela administração municipal para reduzir as desigualdades que afetam a população negra e outras minorias étnicas.
A lei nº 3.169, sancionada em março, ampliou as competências do Conselho de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial, permitindo que este contribua para a criação de um Centro de Referência das Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas e de Terreiros, proponha parcerias com universidades, centros culturais e entidades de luta antirracista, e monitore indicadores de desigualdade racial na cidade.
Segundo o diretor de Cultura Walmir Damasceno, de nome africano brasileiro Tata Katuvanjesi, que atua na gestão nas pautas de políticas de promoção da igualdade racial, direitos humanos e comunidades tradicionais, “a implantação dessas medidas coloca Itapecerica da Serra entre os poucos municípios brasileiros que adotam, de forma articulada e efetiva, instrumentos jurídicos e orçamentários para enfrentar o racismo estrutural”.