Vereadores de São Lourenço da Serra aprovam, em primeira votação, o PPA 2026-2029
Na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, realizada em 27/08, os vereadores aprovaram em primeira votação o PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029.
Tramitação do PPA
O chefe do Executivo sãolourençano, Felipe Gefferson Seme Amed, através do PL 908/2025, encaminhou á Câmara Municipal a propositura que trata da PPA 2026-2029.
“O Plano Plurianual é o principal instrumento que vai guiar as ações e as metas do governo pelos próximos quatro anos. Ele é um dos instrumentos orçamentários, além da LDO e da LOA, e abarca os próximos anos da gestão do prefeito Felipe”, explicou o presidente da Câmara Vagner Soares, o popular Vagner do Lava Rápido. A Prefeitura cumpriu a data legal para entrega do PPA.
O PPA no processo orçamentário
O projeto com o Plano Plurianual foi protocolado como Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 908/2025.
O segundo passo para construção do plano de médio e longo prazo, ocorrerá em segunda votação, com data a ser definida. Agora o processo segue na Câmara com a tramitação pelas comissões pertinentes, emissão de pareceres e proposição de emendas pelos vereadores.
No PPA precisam estar previstos de forma detalhada todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo.
Leitura da LDO
Ainda durante a 23ª Sessão Ordinária, foi lido pela mesa diretora o PL 914/2025, que trata a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria para 2026.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um instrumento normativo fundamental que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) nos âmbitos municipal, estadual e federal. Ela define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. A LDO é elaborada anualmente e reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo.
Nas próximas Sessões a LDO deverá ser colocada em primeira votação, com data ainda a ser definida.