Vereadores de São Lourenço da Serra acatam parecer de TCESP e aprovam contas de 2023 do prefeito Felipe
Durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, ocorrida em 17/09, os vereadores aprovaram o parecer, 029/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento, que acatou a decisão favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, ao exercício de 2023, terceiro ano do primeiro mandato do prefeito Felipe Gefferson Seme Amed.
Em uma análise das contas públicas de São Lourenço da Serra para 2023, o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal revelou uma série de resultados financeiros positivos, indicando uma gestão que tem se esforçado para equilibrar as contas da cidade.
Pelo parecer do TCESP, a Administração Municipal demonstrou responsabilidade fiscal ao cumprir mandamentos constitucionais e legais. A prefeitura respeitou os limites de gastos com pessoal, mantendo as despesas em 47,83% das Receitas Correntes Líquidas, abaixo do teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, a cidade alcançou um superávit orçamentário de R$ 1.437.631,62, o que corresponde a 1,81%. Este resultado ajudou a reduzir o déficit financeiro em 51,56%, um claro sinal de que a gestão está comprometida em reverter o desequilíbrio orçamentário de anos anteriores. A cidade também demonstrou ter recursos suficientes para cumprir suas obrigações de curto prazo, com um Índice de Liquidez Imediata de 1,00.
O relatório destacou que o município cumpriu as obrigações de investimento em setores essenciais. Foram realizados investimentos no montante de 9,92%. A prefeitura respeitou a aplicação mínima de 25% da receita em educação e aplicou 100% dos repasses do FUNDEB no próprio exercício, com mais de 70% desses fundos destinados à remuneração dos profissionais do magistério.
Outro ponto positivo é que o município não possui dívidas judiciais e os encargos sociais foram quitados regularmente no exercício. O relatório conclui que, apesar das falhas pontuais, os resultados positivos superam as deficiências, demonstrando um avanço em direção a uma gestão pública mais equilibrada.
Depois de lido e aprovado o parecer 029/2025, que acatou a decisão do TCESP, o assunto voltou a pauta através do Projeto de Decreto Legislativo 004/2025 que sacramentou a aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de São Lourenço da Serra.