Prefeito Felipe de São Lourenço da Serra Propõe Reajuste de R$ 2.200,00 para Conselheiros Tutelares (PL 923/2005)
O Prefeito Felipe Seme Amed de São Lourenço da Serra demonstrou forte reconhecimento e valorização do crucial trabalho dos 5 (cinco) Conselheiros Tutelares do município, propondo um reajuste salarial para R$ 2.200,00.
A proposta é justificada pelo Prefeito em termos simples e populares:
“Gente, o Conselheiro Tutelar é o anjo da guarda das nossas crianças. Eles são os olhos da Prefeitura na rua, garantindo que nenhum direito seja pisado. Valorizar esse pessoal não é gasto, é investimento no futuro da nossa cidade. É proteger o que a gente tem de mais precioso: nossos filhos”, argumentou o prefeito.
Esta proposta foi formalizada através da PL 923/2005, apresentada na Câmara Municipal no último dia 05/11. A medida visa fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, e agora seguirá para votação após a devida leitura em plenário.
O Papel do Conselheiro na Cidade
O Conselho Tutelar atua na linha de frente da defesa dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seus membros são responsáveis por receber denúncias, aplicar medidas de proteção e zelar para que o poder público cumpra sua parte, intervindo em situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes.