Detran-SP elimina prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação
Atualização do sistema deixa de aplicar prazo máximo para conclusão da primeira habilitação e amplia a flexibilidade no processo de formação
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informa que deu mais um passo na adaptação dos sistemas às novas regras federais e retirou restrição que obrigava candidato à primeira habilitação a concluir todo o processo de CNH no prazo máximo de 12 meses.
Com a atualização, o processo de formação passa a permanecer ativo por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas nas hipóteses previstas em norma, como a expedição da CNH, solicitação do próprio candidato, inaptidão comprovada em avaliações ou vencimento. A medida amplia a liberdade do cidadão, permitindo que ele organize a formação de acordo com a disponibilidade e interesse, sem risco de perder etapas já cumpridas. A iniciativa está alinhada à Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.
CNH Paulista
Para orientar a população, o Detran-SP lançou na semana passada a página especial CNH Paulista, um canal oficial que reúne, passo a passo, cronograma de implementação e informações atualizadas sobre o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa garante transparência e previsibilidade ao cidadão durante o período de transição, além de detalhar como as mudanças tornam o processo mais rápido e mais barato em São Paulo.
Além disso, o Detran-SP ajustou o sistema e-CNH para permitir a emissão do certificado de aulas práticas com carga horária mínima de 2 (duas) horas nos processos de primeira habilitação. Com a nova regulamentação federal, deixa de ser exigido o cumprimento mínimo de 20 (vinte) horas-aula, permanecendo obrigatórias a realização das aulas práticas e a aprovação no exame prático de direção veicular. A coleta biométrica segue necessária para o registro das aulas no sistema.
A agilidade do Estado ficou evidenciada no último sábado (13), quando São Paulo se tornou o primeiro do país a aplicar o novo exame teórico da CNH, já adequado às novas regras federais. Outro avanço relevante foi a rápida viabilização do cadastramento de instrutores autônomos. O Detran-SP já disponibilizou um canal para o credenciamento desses profissionais, permitindo que as aulas práticas possam ser ofertadas no novo modelo.
O serviço está disponível no SEI externo, por meio da funcionalidade “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”, que permite o requerimento da autorização de forma digital.