População recebe prefeito de Itapecerica e questiona sobre IPTU indevido, loteamentos ilegais e saúde

Os moradores do Conjunto Habitacional M’Boi Mirim do bairro Horizonte Azul em Itapecerica da Serra enfrentaram frio e garoa na manhã de sábado, dia 14/08/2021 e esperaram por uma hora a visita do Prefeito Francisco Nakano. O senhor Luzinaldo Gomes da Cruz, líder comunitário que solicitou a reunião, explicou que a população quer saber sobre o IPTU cobrado indevidamente, iluminação pública, há postes dando choques, e a falta do Correio, pois correspondências não chegam aos moradores. A população cobrou também a falta de creche, segurança, as escrituras dos apartamentos que ainda não foram entregues e problemas com a Sabesp. O Conjunto é composto por 816 apartamentos, construídos em 2016, em Área de Interesse Social para transferir essas famílias que moravam em área de preservação, às margens da Represa Guarapiranga. Estavam presentes também a Vereadora Irmã Rose, que organizou o evento, secretários e vereadores, que se comprometeram a fazer um Requerimento com as reivindicações dos moradores e protocolar no Gabinete do Prefeito.

Cobrança de IPTU indevido

Logo que chegou, o Prefeito anunciou que já estão prontas 700 escrituras dos imóveis do Conjunto, dependendo somente da liberação do Superintendente da Caixa Econômica Federal, mas não deu um prazo. Quanto ao IPTU, disse que a cobrança é legal, mas não conseguiu explicar o porquê.
Como já noticiamos em matéria de 28/06/2021, a Prefeitura desrespeita a Lei Municipal que dá isenção de IPTU para esse caso e cobra imposto indevidamente desde junho deste ano. Segundo lei municipal, os moradores tem isenção por cinco anos, a contar da entrega das moradias, período que se completa somente a partir de setembro de 2021. Segundo o Advogado Rodrigo Tozzi, especialista em direito civil, trabalhista e tributário, o IPTU só poderia ser cobrado em 2022, para não ferir a anterioridade tributária, ou seja, a cobrança do imposto em exercício anterior, garantindo o direito de previsibilidade aos contribuintes, que é a capacidade de planejar os pagamentos de suas contas. Ao contrário, o carnê com valores de R$ 700 e R$ 800 chegou aos munícipes sem aviso prévio e para pagar na semana seguinte, em momento crítico para as famílias, de desemprego e pandemia.
Perguntamos ao Prefeito sobre essa cobrança indevida, inclusive sobre ofício enviado pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi chamando à atenção para a irregularidade, mas o Prefeito não soube responder:
“Eu fui falar com o Jurídico e existe um item lá que não dá direito a essa isenção, eu preciso ver isso direito e não tive acesso ao documento enviado pelo Deputado”.
Irritada, a moradora Terezinha Maria de Farias desabafou: “Nós fomos jogados aqui e abandonados, votamos no Dr. Nakano com a esperança de que ele entrando, as coisas fossem mudar e ele iria olhar para a gente. Sabe qual foi a primeira coisa que o Dr. Nakano fez? Mandar um imposto que a gente não sabe se essa cobrança é regular, o próprio Prefeito não sabe. Como é que o senhor não sabe se tem irregularidade e manda a cobrança?”
Diante da falta de resposta do Prefeito, um de seus secretários rebateu, dizendo que o IPTU é requisito para se conquistar a escritura do imóvel. Terezinha ficou indignada:
“Isso não é verdade e o senhor sabe que não é. A Prefeitura não tem responsabilidade com nada. Derruba as árvores, a Prefeitura não tem culpa, invade (áreas públicas), a Prefeitura não tem culpa. A Prefeitura não se responsabiliza com nada, esse que é o problema. Sempre alguém tem culpa: a Caixa Econômica, o Ministério Público, menos a Prefeitura. E isso é um absurdo. Quem é responsável pelo Município? “
A moradora está certa. Segundo o Advogado Rodrigo Tozzi: “O IPTU não garante a regularidade ou a propriedade de qualquer imóvel, como a própria Prefeitura estampa no carnê deste mesmo imposto”.

Loteamentos ilegais

Ao lado de onde acontecia o evento, aos olhos do Prefeito, estava um enorme loteamento ilegal, que avança às margens de um rio, sem qualquer licenciamento ou alvará, caso já denunciado desde dezembro de 2019. Diante disso, perguntamos ao Prefeito se iria cobrar IPTU também destes loteadores ilegais, ao que respondeu que não e que não vai ter água nem luz em área irregular, embora, estivesse ao seu lado, a vista de todos, no loteamento ilegal já instalados postes de luz e empilhadas guias de ruas para as obras dos arruamentos.
O Prefeito alertou acertadamente para que a população não compre terrenos ilegais, mas citou várias vezes o Ministério Público, como destacou a moradora Terezinha, sem dar qualquer exemplo sobre a atuação da Fiscalização Municipal ou Estadual. O Prefeito disse também que não tem efetivo policial e que a população tem que denunciar:
“Eu estou tentando trabalhar. Está tudo no Ministério Público porque envolve Polícia Ambiental, Polícia Militar, Polícia Civil e existem vários processos no Ministério Público e já estão apontando as pessoas responsáveis por isso. Esses imóveis não vão ser regularizados. Quando vocês forem ver terrenos de 20 mil ou 30 mil reais, e as pessoas compram, existe grande chance do Ministério Público mandar a Prefeitura derrubar essas casas. Então vocês tomem muito cuidado. Não vamos regularizar, não vamos cobrar aquilo que não existe, não vai ter água nem luz em área irregular. Não tem efetivo para ficar rodando a cidade toda, vocês precisam ajudar a gente, tem que avisar o poder público que estão derrubando árvore, tem que denunciar”.
Mas os canais de denúncia da Prefeitura não funcionam. A Associação de Defesa do Meio Ambiente Preservar Itapecerica da Serra recebe reiteradas reclamações de munícipes sobre o único canal de denúncias existente na Prefeitura, a Ouvidoria, que não responde as mensagens enviadas pela internet, não dá encaminhamento para as denúncias e exige que o munícipe se identifique, o que inibe o denunciante que teme represálias. Diante disso, perguntamos sobre a ineficiência dos canais de denúncias da Prefeitura, ao que o Prefeito respondeu que iria verificar.

Precariedade da Saúde do Município

Logo de início, as perguntas dos moradores foram sobre a questão da saúde no município, desde a falta de remédios até agentes de saúde, falta de seringas para aplicação de insulina e aparelho para medição de diabetes. A moradora Rita Maria Souza Sampaio disse que espera há sete meses pela marcação de exames para seu tratamento do fígado e da visão, que o médico psiquiatra saiu da UBS Horizonte Azul e está faltando ginecologista. Ela reclama também que os agentes de saúde pararam de visitar as casas, que o atendimento é péssimo e que votou no Prefeito esperando melhoras, mas que tudo só piorou. A também moradora Dona Carminha pediu atenção ao Prefeito para a mesma UBS: “No posto de saúde não tem remédio nenhum, nada, sabe o que é nada?” Em resposta, o Prefeito disse que não há remédio para comprar: “Hoje temos dinheiro para comprar remédio, mas não tem remédio para comprar, falta seringa, álcool, algodão, estão em falta, há falta de insumos e medicações, referentes à tireoide, diabetes, pressão alta, estão em falta no mercado”.
O Prefeito criticou os funcionários das UBSs – Unidades Básicas de Saúde, alegando que há necessidade de humanização, e disse que vai tentar “controlar essas pessoas” dando treinamento e capacitação. Falou também sobre projetos de informatização do atendimento ao cidadão para marcação de consultas e digitalização de exames, mas que só seria possível a partir do ano que vem.

 

*por: Adriana Abelhão