Câmara Municipal realiza Audiência Pública de prestação de contas da TaboãoPrev
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na última quinta-feira, dia 19, uma Audiência Pública para prestação de contas do segundo trimestre de 2021, conforme determina Legislação Municipal. Fazem parte da Comissão os vereadores Ronaldo Onishi (presidente), Marcos Paulo de Oliveira (vice) e André Egydio (membro).
Durante a audiência, a TaboãoPrev apresentou os números referentes aos investimentos dos fundos, os balanços do número de servidores na ativa e aposentado, além de esclarecer pontos que serão debatidos nos próximos meses e impactam a vida dos servidores, como a aposentadoria complementar.
De acordo com o vereador Ronaldo Onishi, “foi uma audiência importante para entendermos a saúde financeira da TaboaoPrev. Foi nos relatado a necessidade de adequações na legislação até novembro deste ano. Vou solicitar que a minuta seja enviada para podermos discutir esses pontos, como a aposentadoria complementar por exemplo. Vamos marcar uma audiência pública para discutir esse tema de forma específica”, garantiu.
A superintendente da TaboãoPrev, Eliane Bendini, afirmou que as audiências públicas de prestação de contas são importantes porque, “o objetivo primordial dessa audiência é a transparência. A apresentação será clara, sem ser muito técnica, que passe com a maior leveza possível para que todos servidores possam entender a situação da TaboãoPrev”.
Atualmente, a TaboãoPrev tem 5.766 servidores na ativa, 1.410 aposentados, além de 281 pensionistas, somando 7.457 segurados. Sobre as receitas da autarquia, boas notícias, elas vêm subindo. Durante todo ano de 2020 o valor superou os R$ 51 milhões. Só no primeiro semestre deste ano passou de R$ 40 milhões, com a expectativa de ultrapassar os R$ 80 milhões.
Outro dado importante apresentado foi a relação entre os servidores ativos e Aposentados e pensionistas, uma vez que quem sustenta o regime é a contribuição dos funcionários ativos e a contribuição patronal. Em 2014, eram 4,3 servidores ativos para cada aposentado pensionista. Em 2021 o número caiu para 3,4.
Sobre a aposentadoria complementar, a superintendente da TaboãoPrev esclareceu que por força da legislação da Nova Previdência (Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019) será obrigatória e deverá passar por uma discussão na Câmara Municipal. A medida impacta a aposentadoria dos futuros servidores.
Participaram da audiência pública a superintendente da TaboãoPrev Eliane Bendini Lantyer, o Diretor Daniel César, a Assistente Técnica Camila Alberto, além dos conselheiros da autarquia
A TaboãoPrev é a Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social do servidor público do Município de Taboão da Serra, foi criada após a aprovação da Lei Complementar Municipal n° 141, de 22 de junho de 2007, dotada de personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.
A TaboãoPrev substituiu o antigo Fundo de Assistência e Previdência do Funcionário Municipal de Taboão da Serra – Fasprev, criado pela Lei Municipal 1073, de 07 de novembro de 1994.
A audiência pública completa pode ser assistida no canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube ou através do link: https://bityli.com/wEhI2.
*por: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra