21 de Janeiro: Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa
No dia 21 de janeiro é uma data para a reflexão, ações e atividades que combatam a Intolerância Religiosa no Brasil
Celebrado em 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é instituído pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007. A data rememora o dia do falecimento da Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. A sacerdotisa foi acusada de charlatanismo, sua casa atacada e pessoas da comunidade foram agredidas. Ela faleceu no dia 21 de janeiro de 2000, vítima de infarto.
Com relação à prática de intolerância religiosa no país, apenas em 2016 a Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) recebeu cerca de 64 denúncias. Em 2015, foram 61 casos. Em 2014, 24 registros. No ano 2013, 49 ocorrências. E em 2012, foram 27.
Além da Ouvidoria da SEPPIR, é possível encaminhar denúncias ao Disque 100.
Dados atuais
A lei que equiparou os crimes de injúria racial e racismo também aumentou a pena para quem praticar intolerância religiosa – uma medida necessária, segundo especialistas, diante do aumento de casos no país. Nos últimos dois anos, os crimes em razão da religião aumentaram 45% no Brasil.
Brasil registra três queixas de intolerância religiosa por dia em 2022; total já chega a 545 no país
O direito de crer ou de não crer é garantido pela nossa Constituição. Por anos, quem discriminava por motivo religioso, agredindo a liberdade de crença de cada um, poderia ser punido com um a três anos de prisão.
Agora, pela lei sancionada neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pena passa a ser de dois a cinco anos de prisão a quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. É a mesma pena prevista pelo crime de racismo, quando a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade, por causa da raça ou pela cor. E se isso for feito, por exemplo, de modo violento, com agressão física ou impedindo a realização de um culto, a pena se torna ainda maior.
O jurista André Nicolitt, um dos autores da lei, afirma que agora é possível punir mais condutas de intolerância religiosa.
As religiões de matriz africana são o alvo mais frequente de intolerância religiosa. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, só no ano passado, foram 1.201 ataques em razão da religião, aumento de 45% em relação a dois anos atrás, e que é sentido por muitos religiosos.
O babalaô Ivanir dos Santos é doutor pela UFRJ e conhecido por trabalhar no combate à intolerância. Ele destacou que a Constituição assegura o direito ao culto e à crença e o Estado laico, e que a nova lei deve ajudar a punir quem comete crime religioso.
A CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tem uma comissão que dialoga com diferentes religiões para tratar do tema. Segundo o padre Marcus Barbosa Guimarães, com frequência, nos últimos anos, a religião vem sendo utilizada de uma forma muito brutal em apoio ao discurso de ódio.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, em nota, que a lei garante liberdade religiosa à população e afirmou ainda que acredita em uma cultura de paz e fraternidade, com a valorização das boas práticas religiosas.
*fonte: Escola Brasil e G1.com // *foto: Projeto Colabora