O Fiscal Infrator: João Menezes, secretário de Comunicação de Taboão da Serra, desvia a função para promoção pessoal

O Secretário de Comunicação de Taboão da Serra, João Menezes, marido da Vice-Prefeita Érica Franchini, que possui o dever de fiscalizar o cumprimento das normas e garantir a transparência, está envolvido em fatos e ações que demonstram uma grave desobediência à sua função. Ele é o primeiro a fazer as coisas erradas que deveria coibir.

O foco central é o uso indevido das redes sociais oficiais da prefeitura, transformadas em ferramenta de promoção pessoal de Menezes, secretários municipais e colaboradores.

As ações sob análise são a utilização da estrutura de comunicação para fins que não são de interesse público. A situação é agravada pelo fato de que secretários municipais e colaboradores também estariam utilizando as redes sociais oficiais para a autopromoção, agindo sem nenhum tipo de controle auxiliar.

Essa conduta mina a credibilidade da administração, pois o agente encarregado da vigilância e exemplaridade age de forma contrária à legislação, permitindo que a equipe também desvie a finalidade do uso dos canais públicos.

O ato de promover a si mesmo com a máquina pública viola os princípios da Impessoalidade e Moralidade (art. 11 da Lei nº 8.429/92), o que pode configurar Improbidade Administrativa, resultando em multa civil e, nos casos mais graves, a perda da função pública. Além disso, ocorre o Desvio de Finalidade, vício em que o interesse público é substituído por um interesse privado ou pessoal. O jurista José dos Santos Carvalho Filho, em sua obra Manual de Direito Administrativo, é categórico ao tratar da impessoalidade, afirmando que: “As realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.” (p. 30, edição atualizada).

Além do uso descontrolado das redes, a gestão de Menezes é marcada por outras falhas: ele já foi alvo de severas críticas no Parlamento taboanense por não repassar a agenda do executivo, dificultando a fiscalização, e já teve a sua equipe inicial praticamente reduzida por conta de promessas não cumpridas e por falta de gestão, indicando problemas internos sérios na Secretaria de Comunicação.

Tais fatos somam-se à conduta já apontada e reforçam a necessidade de uma investigação completa sobre a gestão de Menezes.